Atividade Parlamentar
O Deputado Estadual Jorge Wilson Gonçalves de Matos agradece mais uma vez os votos recebidos e reafirma seu compromisso de atuar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em defesa dos direitos do consumidor.
Reeleito com 177.414 votos pelo PRB, o republicano luta há mais de 25 anos em defesa dos direitos da população paulista.
“Continuo trabalhando para garantir serviços dignos e de qualidade para toda população. Vamos fazer valer a pena o voto de confiança. Quero retribuir com trabalho mais este mandato que não é meu, e sim do povo que me elegeu”, afirma.
Entre as suas principais propostas estão a que determina a distribuição de leite sem lactose e livre de proteínas para crianças intolerantes ou alérgicas ao leite comum; projeto que inclui na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais as disciplinas “Direito do Consumidor e Educação Fiscal”, bem como a realização anual da Semana do Consumidor; e o projeto de lei que obriga açougues a fornecerem informações sobre procedência das carnes para evitar a clandestinidade e garantir a qualidade do produto.
Ele também defende a implantação de hospitais para atender a mulher, como o Hospital Pérola Byington e o Hospital do Câncer. “Um dos meus ideais como deputado é lutar para que todo cidadão tenha direito a saúde de boa qualidade”, afirma. “Percebemos pessoas morrendo nos corredores dos hospitais. Para nós que defendemos a bandeira do consumidor, isso é uma tremenda indignação. A lei determina que prestadores de serviços de qualquer natureza têm a obrigação de oferecê-los com eficiência e qualidade.”
Jorge Wilson ressalta ainda a importância do papel de gestor parlamentar e assume o compromisso de fiscalizar o Estado para fazer valer os dispositivos legais que protegem os consumidores.
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Indicações
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que sejam disponibilizados recursos financeiros para obras de recuperação da malha viária de aproximadamente 2.500 km (dois mil e quinhentos quilômetros) de estradas e logradouros existentes para o Município de Juquitiba – SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos financeiros para a reforma do Ginásio de Esportes Municipal Elexandre Bambi, bem como para obras de iluminação em campo de futebol existente no Município de Juquitiba.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforma da Beneficência Hospitalar do Município de Cesário Lange no Estado de São Paulo.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias visando à liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem investidos em melhorias na infraestrutura da Divisão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, do município de Santa Cruz do Rio Pardo no Estado de São Paulo.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para que determine a destinação de recursos orçamentários no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ser investidos no Hospital da Mulher Professor Doutor José Aristodemo Pinotti Caism localizado na cidade de Campinas no Estado de São Paulo.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para investimento na realização de obras de Infraestrutura Urbana, pavimentação e recapeamento de asfalto no município de Gavião Peixoto-SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a realização de medidas relativas a Custeio para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, do município de Valinhos-SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider de Martinópolis no Estado de São Paulo, para a realização de medidas relativas a custeio e investimento.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Tupã-SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Taguaí no Estado de São Paulo, para a realização de medidas relativas a custeio e investimento.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar ao órgão competente a liberação de recursos para a Prefeitura de Embu das Artes – SP realizar a compra de equipamentos para a área da saúde.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para investimento na realização de obras de Infraestrutura Urbana, pavimentação e recapeamento de asfalto no município de Cunha-SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar ao órgão competente a liberação de recursos financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realizar o custeio das ações e serviços, aquisições de equipamentos para a área da saúde no município de Bastos – SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar ao órgão competente a liberação de recursos financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realizar o custeio das ações e serviços, aquisições de equipamentos para a área da saúde no município de Bastos – SP.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para obras de infraestrutura, no município de Francisco Morato no Estado de São Paulo.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obras de infraestrutura, no município de Juquitiba no Estado de São Paulo.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras de infraestrutura, no município de Caieiras no
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras de infraestrutura, no município de Mairiporã no Estado de São Paulo.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários para custeio, manutenção, e melhorias estruturais da Escola Estadual Dr. Washington Luiz Pereira de Souza, localizada no Centro de Arujá.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários para custeio, manutenção, e melhorias estruturais da Escola Estadual Professor Esli Garcia Diniz, localizada no Centro de Arujá.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários para custeio, manutenção, e melhorias estruturais da Escola Estadual Doutor Renê de Oliveira Barbosa, localizada no Jardim Modelo, em Arujá.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários para custeio, manutenção, e melhorias estruturais da Escola Estadual Professor Geraldo Barbosa de Almeida localizada em Arujá.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários para custeio, manutenção, e melhorias estruturais da Escola Estadual Pastor Carlos Richard Strautmann, localizada no Parque Rodrigo Barreto, em Arujá.
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção das providências necessárias visando à liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender a área da saúde do Município de Valinhos.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para acelerar o processo de construção de uma nova sede para a Escola Municipal Vicentina Ferreira Braga, localizada no município de Itararé.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo no sentido de que determine à Secretaria de Estado de Saúde a liberação dos recursos anuais previstos no Programa “Sorria São Paulo” para o município de Francisco Morato.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor, que sejam realizados estudos visando a liberação de recursos orçamentários para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Santa Terezinha, no município de Paulínia.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas do município de Capela do Alto.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas do município de Dois Córregos.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que sejam disponibilizados recursos financeiros para a cobertura da quadra de esportes e a implantação de um sistema de monitoramento de câmeras na Escola Municipal Dr. Faustino Jarruche, localizada no município de Ribeirão Preto.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio e manutenção da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência – APRAESPI, localizada no município de Ribeirão Pires.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que sejam disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas do município de Ribeirão Preto.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que disponibilize a carreta de mamografia da Secretaria de Estado da Saúde para a realização de um mutirão de exames no município de Francisco Morato.
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, para que determine a destinação de recursos orçamentários no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem investidos na Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D´Oeste.
Projetos de Lei
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.
Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências.
Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências.
Classifica Guarulhos como Município de Interesse Turístico.
Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte e dá outras providências.
Determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.
Determina a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
Dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado e dá outras providências.
Institui a Semana do Consumidor Paulista e dá outras providências.
Dá a denominação de “Dr. Fued Simão” ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, de Taquaritinga.
Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional, estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores, e dá providências correlatas.
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