Biografia

Deputado Jorge Wilson - Xerife do Consumidor

O Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor é formado em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Direito do Consumidor pela FIG Guarulhos. É jornalista formado pela Universidade de Guarulhos e apresentador.

O parlamentar, que luta há mais de 25 anos em defesa dos direitos da população paulista, foi diretor executivo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do PROCON Guarulhos no período de 2009 a 2014. Estando à frente do órgão, com atitude e coragem, realizou inúmeros atos fiscalizatórios, o que resultou em autuações contra empresas de grande porte que desrespeitavam o consumidor, dando notoriedade nacional ao Procon Guarulhos.

Nas eleições de 2014, foi eleito o 9º parlamentar mais votado no Estado e o mais bem votado da história de Guarulhos com 180.419 votos, pelo Partido Republicano Brasileiro e foi líder da bancada no ano de 2015.

Desde o primeiro dia em que assumiu o seu mandato, Jorge Wilson lutou pela instalação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor que, foi aprovada e instaurada na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi eleito presidente da referida Comissão por unanimidade de seus pares.

Na Assembleia Legislativa, o Deputado criou a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, Frente Parlamentar em Defesa da Internet Livre e Sem Limites, Frente Parlamentar dos Veículos sobre das Duas Rodas, e coordena também a Frente Parlamentar sobre a Melhoria, Modernização e Segurança da Linha 7- Rubi da CPTM.

Entre as suas principais propostas estão a que determina a distribuição de leite sem lactose e livre de proteínas para crianças intolerantes ou alérgicas ao leite comum; projeto que inclui na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais as disciplinas “Direito do Consumidor e Educação Fiscal”, bem como a realização anual da Semana do Consumidor; e o projeto de lei que obriga açougues a fornecerem informações sobre procedência das carnes para evitar a clandestinidade e garantir a qualidade do produto.

É autor da Lei nº 16.674 que torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência e mobilidade reduzida, da lei 17.388 que dispõe sobre a inclusão de cláusula de rescisão sem multa nos contratos de serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel caso haja má prestação dos serviços. E Lei 17.773 que proíbe que haja cadastro de consumidores de produtos e serviços que já tenham processado judicialmente fornecedores. Esta medida visa coibir esta prática abusiva e nociva aos consumidores paulistas, pois é comum que os fornecedores criem um cadastro desses consumidores, para como forma de retaliação, tenham algum serviço ou a aquisição de um produto negada pelos fornecedores que tem acesso à lista de restrição.

Ao longo do seu mandato o deputado já apresentou diversas indicações ao Governador solicitando recursos orçamentários e importantes benefícios para a população de diversos municípios paulistas.

Em 2019, no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, o parlamentar tomou posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de seu segundo mandato, na 19ª Legislatura (2019 – 2023).

Eleito nas eleições de 2018, o parlamentar obteve 177.414 votos, sendo o 7º Deputado mais bem votado do Estado de São Paulo. E em 2022, foi eleito com 177.614 votos e escolhido pelo Governador Tarcísio de Freitas para ser o seu Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

O deputado luta por melhorias na área da saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança, habitação, entre outras benfeitorias. Ele também fiscaliza os serviços públicos estaduais e municipais para fazer valer os dispositivos legais que protegem os consumidores e sanar os principais problemas da população.

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