A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 418/2026, que amplia direitos relacionados às licenças parentais para servidores estaduais. A proposta moderniza a legislação paulista e fortalece a proteção à família, à maternidade, à paternidade e à primeira infância.
Entre as principais mudanças está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias no serviço público estadual, incluindo servidores estatutários, temporários e empregados públicos regidos pela CLT. O projeto também prevê tratamento mais igualitário nos casos de adoção, garantindo direitos ao outro adotante, cônjuge ou companheiro.
Outro avanço importante é a alteração no início da licença-maternidade em casos de internação prolongada do recém-nascido ou da mãe. Pela nova regra, a contagem da licença passa a considerar a alta hospitalar, assegurando que a família possa usufruir integralmente do período de cuidado e adaptação após o parto.
A medida acompanha entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e reforça políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
“É uma atualização importante da legislação, que acompanha a realidade das famílias e garante mais dignidade, acolhimento e proteção nos primeiros momentos de vida da criança”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
